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Tema de redação: uso ético da IA na educação brasileira

Por Equipe Azimus · · Atualizado

Estudante do ensino médio escreve à mão enquanto a professora aponta o caderno; um notebook com assistente de IA permanece aberto ao lado.

Este tema de redação do ENEM permite discutir dois desafios do uso da inteligência artificial no ensino: preservar a autoria do estudante diante de ferramentas que produzem respostas e estabelecer regras institucionais para sua adoção.

Proposta de redação

Simulação educacional produzida pela Azimus. Não é uma proposta oficial do Inep.

A partir da leitura dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema “Desafios para o uso ético da inteligência artificial na educação brasileira”. Defenda um ponto de vista e apresente uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.

Texto motivador I

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina, no artigo 14, que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao seu melhor interesse. No caso das crianças, o consentimento deve ser específico e destacado, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A lei também exige informações simples, claras e acessíveis sobre o tratamento realizado.

Fonte: Presidência da República — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Texto motivador II

Na pesquisa TIC Educação 2024, realizada em 1.023 escolas, 70% dos estudantes do Ensino Médio usuários de Internet declararam usar IA generativa em pesquisas escolares. Apenas 32% desse grupo disseram ter recebido orientação na escola sobre como utilizar essas ferramentas. A diferença entre adoção e orientação indica que o acesso tecnológico, sozinho, não garante uso crítico em atividades de aprendizagem.

Fonte: Cetic.br|NIC.br — TIC Educação 2024, divulgada em 2025.

Texto motivador III

O guia da UNESCO sobre IA generativa na educação propõe uma abordagem centrada no ser humano. O documento recomenda proteção da privacidade, validação ética e pedagógica das ferramentas e uso adequado à idade. Nessa perspectiva, adotar IA na escola não significa apenas disponibilizar uma plataforma: exige avaliar se ela favorece uma aprendizagem segura, equitativa e significativa.

Fonte: UNESCO — Guidance for generative AI in education and research, 2023.

O recorte

O foco não é decidir se toda inteligência artificial é boa ou ruim, mas definir em quais condições seu uso educacional é legítimo. A discussão abrange ferramentas que geram textos, imagens ou respostas, recomendam atividades e auxiliam avaliações. Estudantes, professores, famílias, escolas e redes de ensino são afetados porque esses sistemas alteram formas de pesquisar, produzir trabalhos e acompanhar a aprendizagem.

O ponto central é distinguir apoio de substituição. Uma ferramenta pode ajudar a comparar explicações, organizar ideias ou receber devolutivas, mas passa a prejudicar a formação quando entrega o trabalho intelectual que deveria ser realizado pelo estudante ou quando seu resultado é aceito sem verificação. Também ficam fora do recorte debates genéricos sobre automação de empregos e proibição de celulares sem relação direta com práticas pedagógicas. Uma abordagem consistente deve examinar finalidade, supervisão, transparência e responsabilidade, em vez de reduzir o problema à existência da tecnologia.

Repertórios para desenvolver a discussão

Repertório

O que é

Como conectar ao tema

Erro de uso

Política Nacional de Educação Digital — Lei nº 14.533/2023

Política que inclui letramento digital, cultura digital e direitos digitais na educação escolar.

Sustenta formação para uso crítico, ético e responsável, não apenas oferta de ferramentas.

Tratar letramento digital como treinamento técnico para operar aplicativos.

Recomendação sobre a Ética da IA, da UNESCO — 2021

Norma ética adotada em 2021 por 193 Estados-membros. Trata de direitos humanos e de supervisão humana sobre sistemas de IA.

Serve ao passo de quem decide: sistemas usados para monitorar, avaliar ou prever comportamento de estudantes exigem requisitos estritos e supervisão humana.

Tratá-la como lei brasileira obrigatória.

Princípios de IA da OCDE — atualizados em 2024

Princípios de transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilização.

Serve ao passo seguinte: dar a quem foi afetado por um resultado automatizado condições de compreendê-lo e contestá-lo.

Citar “ética” de modo abstrato, sem associar um princípio a uma prática escolar.

Caminhos de argumentação

Como incorporar a IA à educação sem comprometer a autonomia do estudante nem enfraquecer a responsabilidade das instituições?

Formação insuficiente para um uso crítico

A velocidade de adoção das ferramentas pode superar a capacidade das escolas de orientar seu uso. Sem compreender que respostas automáticas podem conter erros, omitir contexto ou reproduzir vieses, o estudante tende a confundir fluência verbal com confiabilidade. Essa aceitação reduz operações essenciais à aprendizagem: formular perguntas, comparar fontes, justificar escolhas e revisar o próprio raciocínio. O problema, portanto, não nasce simplesmente do contato com a tecnologia, mas da ausência de práticas pedagógicas que ensinem quando consultar, como verificar e de que modo declarar sua utilização.

Governança frágil nas instituições de ensino

Quando uma escola adota sistemas sem critérios públicos, professores e estudantes não sabem para que a ferramenta serve, que informações ela coleta nem quem responde por falhas. Esses sistemas podem tratar dados de crianças e adolescentes, titulares que recebem proteção específica da LGPD. A escola e o fornecedor precisam ter responsabilidades claramente definidas sobre a finalidade, a segurança e a transparência do tratamento. Sem protocolo, a rede perde o controle sobre um uso que pode influenciar avaliações, recomendações e acompanhamento de desempenho, e estudantes afetados ficam sem meio de compreender ou contestar o resultado. A tecnologia pode apoiar a decisão pedagógica; a responsabilidade por ela permanece humana e institucional.

Rotas de intervenção

Formação para estudantes e professores

  • Agente: secretarias estaduais e municipais de educação, em parceria com universidades públicas.

  • Ação: criar atividades de letramento em IA para estudantes e oferecer formação continuada aos professores.

  • Meio: oficinas com situações reais de pesquisa, verificação de respostas, registro de quando, para que finalidade e de que maneira a IA foi utilizada, e reconstrução autoral do conteúdo.

  • Finalidade: desenvolver autonomia intelectual e dar aos docentes critérios comuns de orientação.

  • Detalhamento: avaliar a formação por atividades práticas, não apenas por presença.

Protocolo institucional de adoção

  • Agente: redes de ensino e equipes gestoras das escolas.

  • Ação: estabelecer protocolo para selecionar e utilizar sistemas de IA.

  • Meio: avaliação prévia de finalidade, dados tratados, possibilidade de revisão humana, acessibilidade e canal de contestação.

  • Finalidade: impedir adoções sem responsabilidade definida e tornar compreensível o uso da tecnologia.

  • Detalhamento: comunicar as regras em linguagem adequada a estudantes e responsáveis e revisá-las periodicamente.

Perguntas para orientar seu planejamento

Use estas perguntas para escolher e testar seu caminho argumentativo; não é necessário desenvolver todas.

  • Qual uso educacional da IA será discutido, sem transformar o texto em um debate genérico sobre tecnologia?

  • Em que ponto a ferramenta deixa de apoiar e passa a substituir a atividade intelectual do estudante?

  • Como a falta de orientação compromete a aprendizagem sem tornar o aluno o único responsável?

  • Que ideia concreta cada repertório ajuda a sustentar?

  • Quem responde pelas decisões pedagógicas apoiadas por sistemas automatizados?

  • Como a proteção de dados dos estudantes se relaciona ao argumento desenvolvido?

Leia também

Escreva sua própria redação sobre o tema e envie para a Correção de Redação ENEM Grátis por IA da Azimus para receber uma avaliação estimada nas cinco competências.

Perguntas frequentes

Devo me posicionar contra ou a favor da inteligência artificial na escola?
A redação do ENEM não exige que você rejeite a tecnologia, mas sim que analise os desafios e limites de sua implementação. O caminho mais seguro e bem avaliado é defender um uso crítico e regulamentado, apontando problemas (como a falta de mediação do professor ou o risco aos dados) e propondo soluções de governança e letramento.
Posso citar o próprio ChatGPT como repertório sociocultural na redação?
Não é recomendado citar a marca da ferramenta em si como repertório produtivo. Em vez de focar no aplicativo, cite marcos regulatórios (como a LGPD ou a Recomendação da UNESCO) ou conceitos sobre os impactos sociais e éticos da inteligência artificial. Isso demonstra uma compreensão crítica muito mais madura para a banca corretora.
A LGPD se aplica a aplicativos de IA usados em sala de aula?
Sim. Sempre que uma plataforma educacional ou sistema de IA coleta e processa informações de estudantes, ela deve cumprir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quando envolve crianças e adolescentes, a lei é ainda mais rígida, exigindo finalidade clara, transparência institucional e respeito ao melhor interesse do menor.